O ("Distribuidor", "Comprador") declara e garante que os bens objeto deste contrato não serão, direta ou indiretamente, vendidos, transferidos, exportados ou reexportados para:

a) A Federação Russa ou Belarus;

b) Qualquer pessoa, entidade ou organização estabelecida ou com sede na Federação Russa ou em Belarus;

c) Quaisquer outros países, territórios, pessoas ou entidades que estejam sujeitos a sanções, embargos ou restrições comerciais impostas pela União Europeia (UE) ou por outras jurisdições aplicáveis.

O "Distribuidor", "Comprador" se compromete a incluir, em seus contratos de venda subsequentes, uma cláusula de não reexportação com termos semelhantes a esta, obrigando seus próprios clientes a cumprir a proibição estabelecida acima. O "Distribuidor", "Comprador" deverá tomar todas as medidas razoáveis para garantir que os bens não serão reexportados ou transferidos para as jurisdições ou pessoas sancionadas.

O "Distribuidor", "Comprador" se compromete a notificar imediatamente a Steute do Brasil caso tenha conhecimento de qualquer indício ou violação desta cláusula por parte de seus clientes ou terceiros.

O cliente reconhece e aceita que todos os seus compromissos das Cláusulas de Não Exportação para a Rússia e/ou Bielorrússia são elementos essenciais da relação contratual e comercial envolvendo o fornecimento de produtos, e que, consequentemente, qualquer violação de qualquer um desses compromissos será considerada grave e sujeita ao regime de recursos e sanções.